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In this table, the tax codes can be differentiated by country and fiscal space. The following selection parameters are set for Portugal:

Tax Country RegionRegion or Country
PTPortugal
PT-MAMadeira's fiscal space
PT-ACAzores's fiscal space


For each Tax code must be defined a rate and its corresponding code, an exemption code and the reason for the exemption, the following choices can be set:

Tax TypeTax Code
IVA




RED
INT
NOR
ISE
OUT
NS
IS

ISE
NS
Code (Free field)
NSNA
NS


For exempt or non-taxable invoices, the regulations require the indication of the exemption code and the reason for exemption

Tax exemption codeTax exemption reason
M01
Artigo 16.º  n.º  6 alíneas a) a d) do  CIVA 
M02
Artigo 6.º do Decreto
Lei n.º 198/90, de 19 de junho
M03
Lei n.º 204/97, de 9 de agosto
Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de outubro 
Lei n.º 15/2009, de 1 de abril 
M04
Artigo 13.º do CIVA
M05
Artigo 14.º do CIVA
M06
Artigo 15.º do CIVA 
M07
 Artigo 9.º do CIVA 
M08
Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA 
Artigo 6.º do CIVA 
Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro 
Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro 
Artigo 8.º do RITI 
M09
Artigo 60.º CIVA 
Artigo 72.º n.º 4 do CIVA 
M10
Artigo 53.ºdo CIVA 
M11
 Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de agosto 
M12
Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de julho 
M13
 Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro 
M14
Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro 
M15
Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro 
M16
Artigo 14.º do RITI 
M20
Artigo 59.º-B do CIVA 
M99
Outras situações de não liquidação do imposto 
(Exemplos: artigo 2.º, n.º 2 ; artigo 3.º, n.ºs 4, 6 e 7; artigo 4.º, n.º 5, todos do CIVA) 


In addition, it will be possible to define whether any of the VAT indicators correspond to the cash criterion.

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